“Não há fome que não dê em fartura”

A Assembleia da República discutiu ontem, 9 de Outubro, a temática dos Bombeiros, na base de dois projectos de lei apresentados pelo Partido Comunista Português (PCP) versando o reconhecimento da profissão de bombeiro como de risco e desgaste rápido e o reforço dos direitos e regalias dos bombeiros, procedendo à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.

Ambos os projectos aprovados, na generalidade, sem votos contra, mereceram as abstenções do PSD, PS, Iniciativa Liberal e CDS-PP.

Segue-se agora a discussão, na especialidade, no âmbito das competentes comissões parlamentares.

Todas as iniciativas objectivadas pela melhoria do sector, nas suas várias vertentes, são bem-vindas e constituem um revigorar de esperança.

De ora avante, o importante é não perder de vista o compromisso assumido pelo parlamento e deixar fluir a situação, de preferência, sem ruído e apetência para todo e qualquer protagonismo exacerbado.

É evidente e consensual que os bombeiros portugueses necessitam de mais, muito mais, mas há que estabelecer prioridades e desfazer alguma confusão discursiva, no seio dos deputados, que tende a associar os Bombeiros à Protecção Civil, quando estamos na presença de matérias distintas.

Os assuntos propostos pelo PCP exigem solução urgente, o mesmo se aplicando, por exemplo, ao financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros, pois sem atingido esse desiderato a actividade de protecção e socorro exercida pelas mesmas ver-se-á continuadamente comprometida, inclusive no plano da profissionalização dos seus recursos humanos, entenda-se, bombeiros profissionais (o termo "assalariados" referido por um dos tribunos na sessão parlamentar tem de ser banido, porque inadequado, injusto e depreciativo).

Não parecendo ser intenção estatizar os bombeiros em Portugal, só resta aos políticos - depois do que foi afirmado no hemiciclo pelos representantes de todas as bancadas, perante o país e os próprios bombeiros presentes nas galerias - abdicar das ideologias, estabelecer o consenso e assumir, de vez, a vida da Instituição-Bombeiros como desígnio nacional.

Paralelamente, o Governo anunciou a constituição de um grupo de trabalho para, no prazo de 60 dias, rever a carreira e a formação dos bombeiros profissionais, além dos benefícios e regalias dos bombeiros voluntários.

Pois bem, "não há fome que não dê em fartura".

Na eventualidade de, como no passado, tudo voltar a falhar, por luta de braços ou meras acções de cosmética, alguma classe política e dirigente bem pode bater em retirada.

Foto: Paulo Cunha/Lusa