O pior não pode acontecer

No dia 31 de Dezembro de 2020, os Presidentes de Direcção das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) foram informados pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), do seguinte:

"(…) foi transferida para a conta bancária da Associação o pagamento do Plano de Apoio de Emergência destinado a financiar as AHB, dando assim cumprimento ao disposto no artigo 197.º-A (apoio extraordinário de emergência para as associações humanitárias de bombeiros) da Lei n.º 27-A/2020 de 24 de julho."

Porém, aquela entidade não explicitou que o pagamento obedeceria à primeira tranche dos 3 milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento do Estado para 2021, com o objectivo de ajudar as AHB a enfrentar as dificuldades financeiras criadas pela pandemia.

De acordo com o Governo, o restante 1,5 milhão de euros será pago no mês de Julho.

Ora, a pandemia alastra rapidamente e o confinamento geral está de novo a gerar sérios entraves.

Em razão de vários constrangimentos, os proveitos tendem a ser substancialmente baixos e os custos com a manutenção do socorro prestado no domínio específico da COVID-19 prometem elevar-se, pese embora alguns apoios compensatórios recebidos por parte de Câmaras Municipais mais sensíveis à problemática dos Bombeiros.

Impõe-se, pois, que o Governo reveja a sua posição e antecipe, no mínimo, para o mês de Março, o pagamento da segunda tranche.

As ambulâncias em fila de espera, às portas dos hospitais, e as muitas tripulações de serviço pressupõem investimento e garantida disponibilidade financeira, independentemente dos valores recebidos no âmbito das relações protocoladas com o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e/ou a ANEPC, já por si muito reduzidos.

O socorro aos portugueses e às vítimas de COVID-19 não pode conhecer restrições e incumprimentos.

Fazer colapsar a prontidão dos Bombeiros de Portugal seria, na actual conjuntura, o pior que nos podia acontecer.